Direitos dos animais domésticos

Sabia que existem os direitos dos animais domésticos? Você sabia também que o conceito de família mudou devido à forma com que tratamos os animais de estimação? Exatamente.

É isso mesmo! Algumas pessoas chegam não conhecem os diretos dos animais domésticos.

As pessoas consideram os pets como membros da família. Mas se quer procuram os direitos dos animais de estimação no Brasil. Afinal esses direitos são garantidos por lei.

Continue a leitura aqui para descobrir tudo sobre os direitos dos animais domésticos.

Vários tipos de famílias 

Existem famílias tradicionais e homoafetivas, aquelas que estão casadas no papel e aquelas que não. Enfim, são tantas opções e deve-se abordar sobre todas elas para que se criem leis adequadas e funcionais.

Agora, no nosso caso, iremos falar sobre os animais domésticos e como funcionam alguns componentes básicos, como por exemplo, quando um casal se separa quem fica com o cachorro?

animais domesticos
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Geralmente, quando esses casos acabam chegando ao juiz, ele tenderá a fazer o uso da guarda compartilhada, como foi o caso de Dolly em 2015. Um dos proprietários tem o direito de recusar a guarda do pet e dar ao outro, tornando-a unilateral.

No entanto, quando os dois possuem apegos emocionais, o assunto se torna outro e às vezes, a lei deve entrar no meio do caminho. 

O número desses animais de estimação que vivem com a família, chega a somar um valor exorbitante. Segundo o IBGE, em 2015 existiam mais animais do que crianças dentro de casa. 

Animais domésticos Lei

Nossa legislação ainda trata os animais como se fossem coisas, sendo que o oposto ocorre em outros países como Alemanha e França. Olha só o que diz o nosso código civil: 

O Código Civil, ao definir a natureza jurídica dos animais tipificou-os como coisas e, por conseguinte, objetos de propriedade, não lhes atribuindo a qualidade de pessoas, não sendo dotados de personalidade jurídica nem podendo ser considerados sujeitos de direitos”. 

Lei para animais de estimação

Já podemos observar que esse pensamento é obsoleto. Como exemplo, temos Aristóteles que defendia que os animais deveriam ser considerados como máquinas, que não sentem dor, felicidade e nem nada do tipo.

Portanto, são eles, seres inferiores. Somente o ser humano seria capaz de alcançar a plenitude máxima. Isso não é verdade, porque os animais são extremamente inteligentes.

Para Descartes, algo ainda parecido aconteceu:

Descartes: os animais de estimação – ou não – tinham como objetivo único servir os homens ao máximo. Eles foram completamente excluídos da ideia cartesiana de moral.

Para Rousseau, os animais também não passariam de meras máquinas. As ideias eram parecidas neste sentido e acabaram durando um enorme espaço de tempo. 

Conceito de animal de doméstico na sociedade

Segundo Rousseau, ele percebeu a mesma característica dos animais em máquinas, somente eles teriam a força para trabalhar sem necessitar sacrificar humanos. No entanto, o pensamento dele começa a compartilhar a sensibilidade. Ou seja, enxerga que os animais possuem características próximas aos humanos e que é o sentir. Ele é menos que algo racional, mas é algo sensível. 

Direitos e deveres com animais de estimação para Kant 

Para Kant, os humanos não deveriam ter direitos e deveres com os animais pois eles não sentem e não pensam. São irracionais em todos os sentidos. Os animais de estimação possuiriam apenas um valor relativo e que não chegariam nunca aos pés dos humanos. Em suas palavras, ele afirma: 

“Ao invés, os seres racionais são chamados pessoas, porque a natureza deles os designa já como fins em si mesmos, isto é, como alguma coisa que não pode ser usada unicamente como meio” 

Quando o século XIX começou a mudar 

Já no século XIX, os animais eram bastante utilizados para usos de carregamento e para suprir as máquinas. Ou seja, eles não passavam de um simples meio em que se podiam suprir as necessidades. 

A doutrina jurídica começou a se formar com as ideias de Kant e isso se arrasta até os dias atuais. Com o excessivo antropocentrismo, as leis deveriam se adequar especificamente na pessoa humana e não em animais de estimação.

Isso tudo se deve somente a uma característica principal: o pensar nos tornaria superiores de acordo com a visão do filósofo. 

Atualmente, muitos advogados começaram a argumentar sobre essas leis e se realmente estariam certas. Por exemplo, Montesquieu argumenta não necessariamente sobre os animais, mas sobre os humanos: Nós não temos que realizar uma manutenção? Não precisamos de bem estar? 

Indo por esse pensamento e aplicando-os aos animais, podemos ter certeza que eles também deveriam ter direitos assim como os humanos racionais. Eles não são coisas apenas. Eles sentem dor, felicidade, prazer e tudo o mais, só que não de maneira racional e sim, puramente abstrata. 

Princípios da moral e da legislação 

Para Jeremy Benthan, a moral deve se contrariar pensamento de Kant. Isso porque a manutenção da vida não é direito apenas de seres pensantes e sim, deve se basear, nos princípios da preservação e bem estar das espécies. Dessa forma, como ambos podem sofrer, ambos devem ter o direito de sancionar essa dor e de ter uma vida melhor. 

A racionalidade foi uma das únicas coisas que os pensadores conseguiram usar como argumento. Não há outra característica nossa que outros animais não tenham. E, não podemos utilizar algo que os outros não possuem para sentirmo-nos superiores. Se esse fosse o caso, por que ninguém considera um pássaro superior por poder voar enquanto não podemos? 

Se os humanos reparassem suas características básicas, elas também estariam relacionadas ao que os outros animais fazem: nós defecamos, temos pelos, ossos e muitas outras coisas. Para Benthan, a fuga da dor que os animais procuram está como consideração deles serem tratados assim como os seres humanos, em pé de toda a igualdade. 

E então, gostou do que leu? Esse foi um resumo do porque nossa constituição trata animais como coisas e quais foram os pensadores que mais influenciaram para a formação do nosso pensamento atual em relação aos direitos dos animais de estimação. 

Não se esqueça de deixar nos comentários com qual pensador você mais se identifica e porquê! Os animais domésticos são importantes e precisam de Leis mais efetivas.

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